LDBEN!

A LDB vem a ser a mais completa legislação em favor da educação já redigida e isso trouxe grandes avanços na educação e nos trouxe o FUNDEF, que é O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e sua regulamentação está na Lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no Decreto nº 2.264, de junho de 1997. Novas leis nos trouxeram o ENEN, o PROUNI, garantindo o acesso de todos tanto na educação básica, como na educação superior. Não é só mais uma pequena parcela que tem acesso a educação, com esses programas, todos tem acesso. Tornando possível, melhorar o analfabetismo e o acesso ao ensino superior, que antes era só acessível para a elite do país. Inclusive o artigo 3º da LDB nos diz:

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

       I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

       II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

       III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

       IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

       V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

       VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

       VII - valorização do profissional da educação escolar;

       VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas         de ensino;

       IX - garantia de padrão de qualidade;

       X - valorização da experiência extra-escolar;

       XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

 Que nos deixa claro a importância do ensino de qualidade, com uma gestão democrática, com profissionais da educação valorizados, porém o que estamos vendo na atualidade nas escolas é uma lei que não está sendo cumprida pelo próprio Estado. Podemos destacar aqui a educação de qualidade, quanto sabemos que as escolas estão cada vez mais sucateadas, escolas precarizadas, turmas lotadas, falta de material pedagógico. Sem falar da não valorização do profissional de educação, que muitos não estão nem recebendo seus salários de forma integral.

Que tipo de educação é essa que o Estado quer?

Porque a LDB, que deveria ser a lei maior, não está sendo cumprida?

É utopia?

Sabemos que o fato da LBD não está sendo cumprida e que isso é um grande retrocesso para a educação, ainda mais nesse momento político que estamos vivendo, que a educação claramente não é valorizada. Sem contar outras mudanças na base curricular, como por exemplo, a retirada da BNCC trechos que diziam que os estudantes teriam que respeitar a orientação sexual dos demais e em 2014, o PNE foi aprovado pelo congresso, sem o trecho que se referia a gênero. Ou seja, quem aprova essas leis, não é quem está em sala de aula e sabe o que de fato é necessário. Infelizmente estamos voltando à época que a educação de qualidade para todos, era apenas uma utopia.